Normas de Controle Interno

Instruções Normativas

IN 01.2022 (Publicação no site)
IN 01.2019 (Viagens de Agentes Políticos)
IN 02.2017 (Acompanhamento e o controle de execução de contratos)
IN 01.2017 (Adiantamentos e Diárias)
IN 004.2015 (Protocolo)
IN 003.2015 (Recursos Humanos)
IN 002.2015 (Patrimônio)
IN 001.2015 (Tesouraria)
IN 001.2014 (Alteração na IN 002.2015)

Leis

Lei 2278.2015 (Institui o SCI Legislativo)

Portarias

Portaria 017.2015 (Formas de Comunicação)
Portaria 016.2015 (Regulamentação de INs)
Portaria 015.2015 (Periodicidade e Destinatário)

Resoluções

Resolução SCI 003.2015 (Formas de Comunicação)
Resolução SCI 002.2015 (Regulamentação de INs)
Resolução SCI 001.2015 (Periodicidade e Destinatário)